Deputados baianos aprovam fim da tarifa-assinatura na telefonia

Depois de quase seis anos de tramitação, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (3/8), em segundo turno o fim da tarifa-assinatura das telefonias fixa e móvel no estado. De autoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), o Projeto de Lei foi apresentado pela primeira vez em 2004, ainda no primeiro mandato do parlamentar e reapresentado no início da atual legislatura.O projeto agora segue para a sanção do governador Jaques Wagner.

Álvaro: a vitória é de toda sociedade

“A aprovação do fim da assinatura-telefônica é uma vitória para toda a sociedade. Eu sou apenas um porta voz desta luta, que vai continuar para garantir que a Lei entre em vigor e seja cumprida pelas empresas de telefonia”, ressaltou o deputado estadual Álvaro Gomes. Segundo o parlamentar, a economia estimada para o consumidor com o fim da cobrança será de R$ 1bilhão de reais por ano.

O deputado refutou ainda os argumentos dos defensores da tarifa de que o Estado vai perder arrecadação com o ICMS. “Isto não é verdade, pois o dinheiro que o consumidor vai economizar com a tarifa-assinatura, ele vai gastar com outras coisas, inclusive com a própria telefonia. Desta forma não há como o Estado perder arrecadação”, declarou. Para Gomes, não adianta também dizer que o projeto é inconstitucional, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que esta é uma relação de consumo, portanto, uma legislação de competência estadual.

Para entrar em vigor, a texto será encaminhado agora para o governador Jaques Wagner, que pode sancionar, vetar ou reencaminhar a Lei para a promulgação pela própria Assembleia Legislativa. O deputado comunista, no entanto, já manifestou confiança no que chamou de "sensibilidade do governador" para sancionar a lei, e disse que o projeto favorece a universalização da telefonia.