O que é o Pacto nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

É uma iniciativa do Governo Federal voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, nos próximos quatro anos, em todos os Estados Brasileiros e no Distrito Federal, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas florestas.

Objetivos:

- Reduzir os índices de violência contra as mulheres;

- Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos;

- Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas florestas.

Áreas estruturantes:

- Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha;

- Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids eoutras DSTs;

- Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;

- Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Saiba mais: http://200.130.7.5/spmu/docs/violencia_2007.pdf

Conheça a Lei Maria da Penha- Lei 11.340
Fale com a Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Fonte: Ana Maria Bruni

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