CTB mobilizada contra nova regra da CIP - Contribuição sobre Serviço de Iluminação Pública

Nesta tarde, uma representação da CTB Sul da Bahia, composta por sindicalistas, comerciários, bancários, trabalhadores na construção civil, têxteis e calçadistas, agentes comunitários e médicos entregou ao presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Sr. Rui Miscócio Goes Machado, um abaixo assinado que manifesta indignação contra o Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal, no que se refere a Contribuição sobre Serviço de Iluminação Pública e solicita a exclusão de tal dispositivo da pauta de votação. Também estiveram presentes, os vereadores Wenceslau Júnior, Claudevane Leite, Gerson Nascimento e o ex-vereador Luis Sena.

Após receber o abaixo assinado, o presidente da Câmara se pronunciou esclarecendo que em reunião ainda na semana passada, os vereadores decidiram pela rejeição do Projeto, por considerá-lo absurdo e que já tinha comunicado o foto ao prefeito que também concordou em alterar o referido dispositivo e reenviá-lo no próximo ano.

O principal ponto de divergência do Projeto se refere à não observância do princípio da progressividade tributária. O consumidor que utilizar até 200 kw pagará R$ 5,00 de CIP, qualquer consumo acima disso a contribuição salta para R$ 100,00; independente do consumo. Tanto faz consumir 201 ou 2.000 kw que o consumidor pagará os mesmos R$ 100,00.

Assim que tomou conhecimento, a CTB Regional Sul da Bahia iniciou um processo de mobilização com manifestações e coleta de assinaturas contra a injustificada medida, que significaria mais um peso na nossa já onerosa carga tributária.