Oscip, Não me Abandone

Por Ivan Gusmão

Na realidade, grande parte das pessoas não sabe a diferença entre ONG, Oscip, Entidade Filantrópica, Entidade de Utilidade Pública, entre outras. Hoje em dia, o termo mais utilizado para designar todo este rol de instituições, na maioria independente, é ONG, ou seja, Organização Não-Governamental. OSCIP - O Ministério da Justiça criou um título para definir entidades que firmam Termo de Parceria (instituto legal exclusivo e definido expressamente em Lei) com o governo (três esferas e autarquias) para promover ações de interesse público: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 

Uma das formas mais visíveis de atuação destas instituições é ser um “braço operacional” do governo, já que este não consegue atender todas as demandas que lhe são delegadas. Por isso, têm grande poder de articulação, o que as coloca em um patamar elevado em questões políticas. A capacidade que elas têm de mobilizar a opinião pública e o fato de representarem áreas de interesse determinadas permite que elas negociem melhorias, ações, financiamento e até mesmo aprovação – ou não – de projetos de lei, portanto prestando um relevante serviço ao país e à sociedade.

Como em todos os setores da sociedade existem desvios de finalidade e até mesmo de recursos, mas o que entendo é que não é justo e nem mesmo inteligente achar que toda OSCIP ou ONG é um foco de problema e de falta de seriedade. 

Os justos não podem pagar pelos pecadores que criam instituições para se locupletarem de benesses e não prestar os serviços de forma adequada e com qualidade que é o espírito da legislação que regula estas atividades e instituições. Por fim, é importante destacar que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é, será, ou pode ser um OSCIP. 

A NÃO ME ABANDONE – Oscip, constituída em 07 de Abril de 2009, tem sede no Município de Itabuna Estado da Bahia e é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado. Somos brasileiros, de diversas profissões, que querem oferecer uma contribuição pessoal e profissional para valorizar e desenvolver a cidadania no Brasil. 

PROJETOS:

• Fortalecer em nível local, regional e nacional através da implantação de núcleos com ações locais, além do suporte técnico-científico, pesquisas, estudos, assessoria, consultoria e captação de recursos em consonância com grupos sociais;
• Promover debates e manifestações relacionados a grupos como: partidos políticos, sindicatos locais, movimentos sindicais internacionais e todos os outros que estão necessariamente ligados à democracia;
• Identificar pessoas comprometidas com a defesa do meio e qualidade de vida social;
• Sensibilizar a comunidade sobre a importância da luta contra as injustiças cometidas no meio social;
• Promover seminários constantes sobre os problemas sociais da região com os estudantes, educadores e membros das comunidades visando à busca de soluções;
• Processo de qualificação (menos oneroso e mais ágil);
• Abrangência institucional (captação de recursos nas áreas de atuação social);
• Acesso a recursos públicos (menos burocrático e com maior controle público e social);
• Mecanismos de planejamento, avaliação e controle dos projetos que envolvem recursos públicos (gestão estratégica).

A lei nº 9.249/95, que permite a dedução no Imposto de Renda das Pessoas  Jurídicas até o limite de 2% sobre o lucro operacional das doações efetuadas  a entidades civis, consideradas de Utilidade Pública, passa a abranger também as entidades qualificadas como OSCIP, de acordo com a Medida Provisória nº 2113-32, de 21 de junho de 2001, artigos 59 e 60.

Ivan Gusmão é o presidente da Oscip Não Me Abandone