Com o objetivo de atender ao Pacto – assinado pelo Governo do Estado em 2008 - o Seminário visa a promover ações que criem uma rede de proteção e atendimento para as crianças em risco ou situação de violência, fazendo com que os participantes assumam o compromisso de criar espaços coletivos que possibilitem a avaliação e o desenvolvimento de processos de enfrentamento à violência sexual.
O encontro será direcionado a profissionais estaduais e municipais das redes de Saúde da Família, professores, policiais militares, juizes de Direito, defensores públicos, profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conselhos tutelares, conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente e secretários municipais de assistência social, saúde e educação.
Os municípios que participarão do Seminário são: Arataca, Belmonte, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Floresta Azul, Ibicaraí, Itagimirim, Itajú do Colônia, Itapebi, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória e Una.
No final do evento, os prefeitos presentes assinarão um termo de compromisso para o fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste documento constarão várias ações, como o fortalecimento do sistema de garantia de direitos do município, possibilitando infra-estrutura e capacitação para os Conselhos Tutelares e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Também se comprometerão a organizar os serviços de saúde e capacitar seus profissionais, em particular os agentes comunitários e as equipes de saúde da família, para viabilizar o reconhecimento, notificação, tratamento e encaminhamento de casos de violência sexual, entre outras iniciativas.
O Seminário Regional da microrregião cacaueira sobre o Pacto de Gestão do Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia vai se realizar no Colégio Manoel Andrade, no Distrito de São João do Paraíso.
Serviços:
O quê: Seminário sobre o Pacto de Gestão do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na Microrregião Cacaueira.
Quando: Dia 12 (de 8h às 18h) e 13 de agosto (de 8h às 15h)
Onde: Colégio Manoel Andrade, Distrito de São João do Paraíso, Mascote
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