Plano de banda larga vai democratizar acesso à internet

Roosewelt Pinheiro/ABr

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciam as principais diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga.

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse nesta quarta-feira (5) que a Telebrás – a estatal de telecomunicações privatizada em 1998– receberá investimento de R$ 3,22 bilhões entre 2010 e 2014, dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que tem como objetivo baixar os preços de acesso à internet.

 

De acordo com a ministra, o objetivo principal do PNBL é expandir o acesso para as classes C e D. "O desenvolvimento do país só será efetivo com o acesso à banda larga sendo utilizado como ferramenta de inclusão social".

Apontada nos anos 90 pelos neoliberais como um dos símbolos do atraso das empresas estatais, o governo Lula inverteu a lógica e agora apresenta a Telebrás como a solução de viés estatal para o futuro do acesso amplo à internet no país.

"Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga para fazer a gestão dessa rede física", disse Erenice.

Ela afirmou que o papel da estatal não é substituir ou limitar a iniciativa privada, mas sim usar a infraestrutura de que a União já dispõe para incentivar empresas particulares.

A ministra destacou que a meta do governo é triplicar o acesso à internet por banda larga no país e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 kbps. A ideia é atingir até 40 milhões de domicílios, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.

Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa do governo é de que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de ICMS. Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga. Atualmente, o país tem apenas 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96.

O presidente Lula quer que a Telebrás seja a gestora da rede de fibras óticas para o PNBL. Parte dessa rede atualmente está sob domínio da Eletronet - prestadora de serviços de telecomunicações criada em 1999 por empresas de energia elétrica, que entrou em falência em 2003.

O professor licenciado da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Márcio Wohlers de Almeida diz que a reativação da Telebrás será parte de um esforço para que o governo atinja regiões que ainda não têm acesso à rede em alta velocidade.

Áreas beneficiadas

Conforme já havia sido anunciado na terça (4) – em comunicado enviado pelo governo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, a empresa estatal Telebras será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro do Planejamento, o plano como um todo vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados.

O total previsto de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras e R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usado para conexão à internet (modem).

Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebras será de R$ 3,22 bilhões.

Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.

Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.

Portal Vermelho