Matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois já foi votada no plenário do Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação do PL 3773/08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.
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