O Ministério Público Eleitoral da Bahia está investigando suposta propaganda eleitoral antecipada do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). O procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, instaurou procedimento administrativo com base em denúncia, encaminhada ao Ministério Público, de um eleitor que recebeu em casa a edição n° 6 do jornal “É o 15”, do PMDB. O procurador, que vai examinar também a edição n° 7 do mesma publicação, disse que, na segunda-feira, pode entrar com ação na Justiça.
“Quero saber do partido qual o critério que ele tem para distribuir os jornais. Uma coisa é um público no âmbito do partido, o que é admitido. Outra é uma distribuição indiscriminada”, ressaltou Gusmão.
A última edição do jornal, de oito páginas, traz diversas matérias sobre a candidatura do ministro. “Geddel é a esperança de uma Bahia melhor”, prega a manchete. “A candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao governo da Bahia tem ganhado ainda mais força (...) Em viagens que tem feito ao interior do Estado, é forte a mobilização popular a favor de seu nome para governar o Estado”, afirma o texto.
Distribuição – A TARDE recebeu a informação de um eleitor que o material estava sendo distribuído nas caixas postais do condomínio Jardim das Acácias, no Imbuí, próximo ao local em que a obra do canal do Rio das Pedras, financiada pelo Ministério da Integração Nacional e prefeitura, está sendo executada.
A reportagem esteve no condomínio nesta sexta, 28, e o porteiro informou que deixaram “um bocado” na portaria, depois falou que foram “alguns exemplares”, mas não soube precisar quem havia entregue os jornais.
Advogado especialista em Legislação Eleitoral, Ademir Ismerim destaca que “à medida que o jornal é distribuído em larga escala, ele passa a ser propaganda eleitoral antecipada, e um veículo de comunicação do partido está sendo utilizado para burlar a legislação”.
A legislação eleitoral especifica punição por campanha antecipada no ano da eleição, mas Ismerim observa que já há jurisprudência que pune propaganda antecipada mesmo em ano não eleitoral.
Defesa – O advogado do PMDB, Manoel Nunes, afirmou que a distribuição do jornal é feita entre filiados do partido e por simpatizantes que retiram exemplares na sede da legenda. “A promoção das atividades do partido é uma prestação de contas à sociedade permitida pela legislação federal”, enfatizou.
Segundo o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, a tiragem do periódico é de 50 mil exemplares, o que, segundo ele, mal dá para atender aos 417 diretórios do PMDB no Estado. “Alguém pegou e está distribuindo por conta própria. O partido só faz distribuição via correio, mais internamente, e eventualmente faz mala-direta para filiados. Mas não posso impedir coisa de um militante pegar e colocar exemplares em algum lugar. Ninguém controla”, disse.
Na opinião de Geddel, tudo está sendo feito dentro da lei. “Se há algum problema, será corrigido. Mas o jornal sempre existiu, foi relançado este ano, é um instrumento de divulgação das atividades do partido”. Morador do condomínio que preferiu não se identificar questionou: “Por que distribuir esse jornal aqui? Só por que está fazendo o canal, é?
Já o morador Carlos Cavalcanti, apesar de não ter visto a publicação, disse que Geddel pode mandar 200 exemplares que ele distribui. “Ele é o cara. Está tirando a muriçoca daqui, vai valorizar nosso condomínio”, afirmou Cavalcanti.
Lília de Souza, do A TARDE
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