O 1º cria regras de exploração com regime misto: partilha e concessão. Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 18 têm esta prática.A partilha permitirá ao Estado ter o controle sobre a riqueza. A Petrobras irá operar em 30% da reserva. Os demais 70% vão ser licitados.O 2º criará a Petrosal - empresa s/ receita q irá acompanhar os investimentos e a operacionalização da exploração sob o regime de partilha.Será criado um fundo - caixa que captará renda do pré-sal destinada à infra-estrutura.O resultado da renda será aplicado em educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.O 4º projeto prevê a capitalização da Petrobras no valor de até 5 bi de barris de petróleo.O objetivo é garantir musculatura à empresa para gerir o pré-sal, com títulos públicos e a participação dos sócios minoritários.
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