segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Lei Maria da Penha fecha cerco a agressor

Até então, a Lei Maria da Penha só podia ser cumprida quando a mulher entrava com uma representação contra quem a agrediu. A partir de agora, o Ministério Público pode punir o agressor, em casos de violência doméstica, mesmo que a vítima não tenha feito denúncia. Na teoria é maravilhoso, vamos ver na prática se vai funcionar.

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