quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 428 votos a favor e três contra, a proposta de emenda à Constituição que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez.

A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez, segundo o G1. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), agora segue para votação no Senado. Segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios. Também será garantida a eles paridade com os salários da ativa

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