Justiça nega mandado de segurança a Sindicato de Policiais

A justiça baiana negou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do estado contra a mudança da jornada de trabalho. O delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, recebeu um pedido judicial de informações sobre o novo horário dos plantões dos servidores que atuam nas delegacias de Salvador e Região Metropolitana. A solicitação de esclarecimentos já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que, dentro do prazo legal, possa fazer a defesa da decisão realizada pelo Estado.

Joselito Bispo estranhou a reação do Sindipoc e ratificou que não procedem as informações divulgadas pela entidade entre os servidores de que o novo regime de serviço tenha aumentado a jornada de trabalho de delegados, agentes e escrivães. A Polícia Civil alterou o antigo o horário de trabalho de 24 horas de plantão por 72 horas de folga (24/72h), para 12 horas de plantão por 24 horas de folga (12/24h) para quem trabalha durante o dia; e para 12 horas de plantão por 48 horas de folga (12/48h) para quem trabalha à noite. A mudança começou a vigorar em 1º de julho. “O antigo regime estava trazendo prejuízos à todos. Não dava mais para conviver com a seguinte situação: um delegado encerrava o plantão e suas atividades, como investigações que exigem rapidez, paravam e só eram retomadas 72 horas depois”, relata Bispo.

Segundo ele, a jornada de trabalho dos servidores da Polícia continua sendo de 44 horas semanais, sem prejuízos financeiros na remuneração dos profissionais da instituição. “A mudança no horário de plantão dos servidores é um desejo da população, que quer uma polícia mais fortalecida, mais eficiente e com melhores resultados na sua gestão”, explica. Joselito lembra que praticamente todos os estados brasileiros já adotaram essa modalidade de plantão e, em todos eles, os resultados têm sido muito bons.

AGECOM