União quer pagar R$ 21 milhões por local, no Pará, onde foram libertados 82 trabalhadores em 3 ações
Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, tradicional no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 trabalhadores em situação tida como degradante.Segundo proposta do Incra, os Mutran irão receber ao menos R$ 21 milhões de indenização. Renata Dávila, subprocuradora-chefe do instituto, disse que o ideal seria a expropriação da terra (sem indenização). O valor ainda será alvo de negociação na Justiça.Apesar de a decisão da Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do Incra só ocorreu após os Mutran terem desistido de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado suspendia os efeitos de um decreto presidencial de 2004 que ordenava a desapropriação.Segundo Délio Mutran, um dos donos, a família desistiu da ação porque a fazenda está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse."Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou", disse. Refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve "exagero" nas blitze.Contribuíram para a decisão da Justiça danos ambientais e a conclusão de que a terra era improdutiva -mesmo havendo, diz Délio Mutran, milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras.O Incra argumentou que a fazenda não cumpria sua função social, obrigação prevista na Constituição. O MST chamou a desapropriação de "conquista". José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra, disse se tratar de "marco histórico".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1812200817.htm
Um comentário:
Um lixão dentro do projeto de assentamento São João
por Ana Paula
Que nova espécie de interesse público é este? Inescrutável, insondável. Usado como justificativa de uma prática lesiva de permitir a existência de um lixão, que despeja 150 mil kg de resíduos, por circulo solar, nas terras da reforma agrária. Desapropriar terras improdutivas para despejar lixo? Não faz sentido! Perguntamos, você gostaria de morar próximo a este inferno? Foco de poluição e vetores transmissores de doenças, e ter o lençol freático, a água da cisterna, contaminada com chorume, substância no mínimo cancerígena, etc. É de domínio público que os assentados do projeto São João têm com freqüência problemas de saúde dos mais diversos, como pode ser constatado no posto médico de Taquaralto, diarréias, problemas respiratórios, micoses, dengue e até mesmo câncer. Recentemente, faleceram dois assentados de câncer.
O INCRA jamais se prontificou em discutir o assunto com a profundidade e sinceridade necessária para consciente deliberação dos assentados. O assentados não puderam impedir a concessão da área para despejo do lixo da Capital, embora o problema lhes afete tanto. O cenário é caótico: o descarte de lixo hospitalar é caso de polícia, a ventania cuida de espalhar a poeira contaminada pelo assentamento, os restos de alimentos encontrados no lixão são servidos aos porcos e as galinhas, as crianças fogem de casa para catar coisas no lixão, agricultura no lixão é insustentável, ora sustentabilidade é então o lixo ser recolhido lá e despejado aqui?
Com a palavra as Doutas Autoridades. Com certeza as autoridades que produziram ou aprovaram este absurdo não possuem ninguém a quem eles possam amar morando neste assentamento, o inferno é nosso. Nós temos e somos contra por que podemos nos colocar no lugar das pessoas assentadas. O poder estatal tem uma tendência natural de sufocar os direitos fundamentais do cidadão, poluir o assentamento sobre alegação da prevalência do interesse coletivo é medonho. Esta idéia não é de solidariedade ou bem coletivo, senão mero egoísmo de alguém. Este tipo de homem público que não sabe agir dentro dos limites das leis, expressão da soberania popular, ou não quer refrear os seus caprichos e vaidades, é o gargalo geral do avanço social.
Como exemplo a prefeitura do PT, na capital, e o superintendente do INCRA, do mesmo partido, o Naturatins do PT. Fazem o que querem em casos como estes. Em ano eleitoral ninguém deseja chamar de Lixão, o lixo jogado no mato de qualquer maneira. Chama-se de Aterro o que está acima da superfície. E de terra o que está abaixo do lixo. E de assentado o que reside em torno do descarte. Após a eleição chamaram de lixo o nosso voto. A revolta das urnas nunca acontecerá! Eles concordaram, os assentados concordaram, ou foram ludibriados?
Sabem, conhecem o poder destrutivo do chorume, sub-produto dos 150.000 kg de lixo/dia? Dos variados tipos de doenças que voam por quilômetros, levadas pelo ar, e caem em qualquer lugar, menos na cabeça dos que habitam nos palácios, gabinete do superintendente. Sabem do descarte clandestino de lixo hospitalar? Sabem sim! A área da tragédia é superior a 53,0000 hectares, cedida para a continuidade do Lixão, chamado no termo de ajuste de conduta (ilícita) de “empreendimento”. Quem sabe dizer em que outro planeta, maluco, tragédias como estas são nominadas “empreendimento”?
Sei sim! “Planeta dos Petistas Malucos”. E seus autores alienígenas, à moralidade, só podem ser empreendedores! No nosso planeta nada mais são do que bárbaros. A revolta das urnas nunca acontecerá! Os seres humanos que têm pouco dinheiro, na relação de prioridades dos ego! ego...istas vêm depois das coisas. Nesta visão, o problema não é a insustentabilidade de manter o padrão de consumo no longo prazo ou do ritmo de geração e de descarte do lixo, material pós consumo, senão dos meros seres humanos sem dinheiro, importante quantificador, que disputam o lugar com o mesmo (lixo).
O INCRA ASSENTA PESSOAS NO LIXÃO OU O LIXÃO É ASSENTADO NAS PESSOAS
O lixão foi chamado de Aterro Sanitário, tal como as abóboras são carruagens para as princesas dos contos de fadas. Você compraria um pé de alface cultivado no projeto São João? Você almoçaria tranqüilo com o cheiro forte que exala dos rejeitos do consumo dos moradores de Palmas? Compraria algum produto, exemplo de doces caseiros, que utilizassem no seu preparo as águas do subsolo do projeto? Você habitaria em um lugar onde os ratos e mosquitos vivem circulando pelas casas de noite e divertem-se muito de dia no lixão. Foi Celebrado o pacto que causaria inveja ao diabo pela astúcia, para viabilizar o sinistro empreendimento, incentivado pelas autoridades públicas, foi nítido o desconforto de algumas destas autoridades, que propõem o que não conseguem defender em público, no auditório do INCRA quase vazio celebraram esta maldição.
Desconjuro aos autores do mal feito carregar este pesadelo pelo mesmo intervalo de tempo da concessão, que assim seja. Palmas de todos para o prefeito Raul Filho e para o INCRA, para os assentados o Lixão, palmas para uns e lixão para os outros. Desafiamos estas autoridades a mostrarem estudos quanto o impacto à saúde destas famílias que sobrevivem a anos em meio ao lixão, alguns a menos de 500 metros. Compraram o apoio da nossa associação prometendo indenizar quatro famílias e os outros atingidos? Pagariam R$ 360.000,00, para silenciar, compraram a dignidade desta comunidade. Mesmo os que não se venderam foram vendidos à prefeitura.
A CAIXA ECONÔMICA INVESTE NO EMPREENDIMENTO QUE DESPEJA O LIXO NOS ASSENTADOS
O mais provável é que nenhum assentado receba nada, mas a prefeitura, lucra, pegará um grande empréstimo do governo para continuar a poluir o assentamento São João. Lucram por ganharem uma área do governo federal, bem público, para poluir e dinheiro para simular a implantação do aterro sanitário, Lixão, nada mais do que Lixão. Já são sete anos de indignação desta comunidade, escondida sem repercussão adequada na mídia, não temos comunicadores para informar o que é bom, e esconder o que é ruim, deveríamos contar com a defesa dos Advogados da Sociedade, destes colhemos tantos frutos quanto aqueles produzidos no solo lunar.Que os lunáticos plantem por lá!
Para José Silvério do Nascimento o sentimento de decepção é grande, foi iludido com as promessas de indenizações, para serem pagas pelo município até o dia 29/05/2008, o que não aconteceu, chora como criança após descobrir que Papai Noel não existe, assim como a prefeitura não honra os compromissos assumidos. Foi orientado a não desenvolver a agricultura na área e agora passa necessidade, quem o orientou vive feliz bem longe da gente. É fácil chegar no projeto e dar opinião como autoridade competente, pois o resultado quem colhe somos nós. Seria uma irresponsabilidade a Caixa Econômica financiar a continuidade de um Lixão, a comunidade vai denunciar o que está acontecendo. Até por que a Caixa quer que aumente a área do Lixão para 93,0000 hectares, 40,0000 a mais do proposto no termo de concessão, sendo 10 vezes maior que a área inicialmente cedida pelo INCRA, de 9,88 hectares.
Para a Caixa Econômica a questão é, logicamente, negócio e não ambiental, é um negócio tem que ter viabilidade aumenta-se o tamanho, aumenta–se o prazo, atinge-se o ponto de equilíbrio na relação “custo x benefício”, os assentados neste tipo de equação são os verdadeiros resíduos, são inviáveis. A Caixa quer estender o prazo em que o lixo vai ficar sendo jogado no assentamento pelo menos por 10 anos ou 3.600 dias ou 540 milhões de kg de lixo, e muitos assentados contaminados até lá. A reação, nossa idéia é encher algumas carroças, talvez dez, deste material que a Caixa Econômica acha adequado jogar nos assentados, e entregar ao Superintendente deste Banco, para depositar no seu cofre.
A INSANIDADE
Leia agora a clausula que obriga os assentados a proteger o meio ambiente, enquanto o poder público o destrói e o contamina definitivamente. Definiram o destino dos assentados, de viver nestas condições. Impôs prejuízos e deveres a eles. Firmou o direito do poder público de poluir, e punir o povo que ouse imitá-lo.
“Cláusula Quinta – A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO JOÃO se obriga: - promover a conscientização dos associados da necessidade de preservação da área de reserva legal, que dividirá o Projeto de Assentamento e a área do Projeto de Adequação e Ampliação do Aterro Sanitário de Palmas – TO. II - definir em conjunto com o INCRA a forma de exploração e demarcação das parcelas, visando garantir a plena preservação da área de reserva. Palmas - TO, 31 de março de 2008. INCRA --> JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI Prefeito --> RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO”
O termo de compromisso pressupõe estar promovendo a urgente solução da atual disposição final dos resíduos sólidos produzidos na cidade de Palmas, Capital do Estado, o termo na verdade nada mais é do que criar uma sensação de segurança jurídica aparente para um ato amoral, aético. Tirar o problema da elite e empurrar aos assentados, que se é verdade a frase abaixo, então, meu amigo, só posso crer que assentado não é gente, não está contido no coletivo “Todos”. “Considerando que ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida’, entendido esse como o‘conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas’ (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Art. 3. º, I da Lei n. º 6.938/81)” Um dia o povo se revolta.
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