domingo, 5 de fevereiro de 2012

Lojistas e prefeituras podem processar Associação de PMs

A "ASPRA" - associação de PMs que promoveu o motim da corporação desde quarta-feira, pode ser processada. A lei permite que a sociedade, no caso lojistas, empresas, prefeituras, promotores de eventos e o próprio estado peçam reparação pelos prejuízos causados pelo movimento, declarado ilegal pela Justiça.

Apesar de declarada ilegal, até porque não existe direito de greve no meio militar (a recusa em grupo de obedecer ordens é motim), a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra) quer manter a paralisação.

Mas ela pode ter uma grande dor de cabeça. Conforme informações do A Região, os lojistas de Itabuna pensam em entrar com dezenas de ações individuais para cobrar na Justiça os lucros cessantes, danos materiais e morais causados pela greve ilegal.
É extremamente fácil provar quanto cada empresa deixou de faturar nos dias de motim através da média das notas fiscais emitida nos meses anteriores. O exemplo pode ser seguido por qualquer pessoa que se sinta prejudicada pelo movimento.

As prefeituras podem entrar com ações que reparem o prejuízo com a queda na arrecadação de impostos, danos ao patrimônio público, danos morais no caso de cidades turísticas como Ilhéus e Porto Seguro. O estado pela queda na arrecadação, danos morais, prejuízos internos.

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