No domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará cinco anos. Para celebrar a data, o Governo Federal promoverá um grande ato nesta sexta, 5, na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. O evento contará com as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff e da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. A secretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa(foto), será a representante do Governo da Bahia na solenidade.
Também participarão do ato representantes de organismos e de conselhos de mulheres nas esferas federal, estaduais e municipais. Na ocasião, será feita uma avaliação da eficácia da Lei 11.340/06 com uma discussão sobre os próximos passos. O ato será encerrado com show da cantora Beth Carvalho.
A Secretaria de Políticas do Estado da Bahia - SPM/BA avalia que no estado há muito a fazer. Mas destaca que a lei trouxe muitas inovações: instituiu a criação de diversos serviços, visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar; e determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais. Também alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal; previu a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar através de medidas protetivas de urgência, dentre outros.
A secretária da SPM-BA avalia ainda, que estes cinco anos são um marco na luta por igualdade, mas defende a necessidade de mudanças de mentalidade da população e mais empenho de todas as instituições envolvidas na defesa dos direitos humanos. “Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei. Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar casos de violência”, disse a secretária, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las.
A Bahia
No estado da Bahia a violência contra as mulheres contabiliza números significativos. Só nos últimos dois anos, por exemplo, de janeiro de 2009 até dezembro de 2010, 474 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (com intenção de matar), 750 mulheres sofreram tentativa de homicídio e 815 baianas foram vítimas de estupro. Para Maria Santana, ativista da Marcha Mundial das Mulheres, a legislação precisa ser fortalecida. “Sem sombra de dúvidas a criação desta Lei foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Mas se o Estado não criar mecanismos eficientes para colocá-la em prática a legislação se torna inócua e continuamos vulneráveis”, afirmou a militante.
Informações sobre Maria da Penha
Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas.
AGECOM
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