Diga Não a Violência Doméstica
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completou seu primeiro mês de funcionamento nesta quinta, dia 18. Até agora, o órgão deu andamento a 500 processos, a maioria oriundos de outras varas não especializadas. Nenhum dos casos foi solucionado ainda, pois o prazo recomendável de conclusão de um processo é de 82 dias. De forma imediata, foram emitidas 34 medidas de proteção para os casos mais graves.
“Essa é uma ação de urgência, com o objetivo de cessar a violência que já acontece ou a que está iminente”, explica o juiz Paulo Sérgio Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica. Essa forma de proteção, acrescenta o magistrado, pode ser emitida em 48 horas, sem precisar de audiência. Como exemplos de medidas de proteção ele cita o afastamento do agressor do lar, proibição de se aproximar da vítima, obrigação do agressor a dar pensão de alimentos e proteção do patrimônio.
As medidas de urgência, porém, só podem ser emitidas quando há agressão física. “A violência física é visível, já a psicológica e moral precisa de provas para sustentar a decisão judicial. Por isso, é necessário que a vítima apresente queixa na delegacia e haja um inquérito policial”, explica o juiz.
A agressão moral, ao lado de espancamentos, são os casos mais freqüentes na vara especializada. Nos casos de calúnia, difamação, injúria ou de perseguição psicológica, além das provas levantadas pela polícia, como testemunhas, um parecer social ajuda a fundamentar a decisão judicial.
“Quando uma vítima chega, fazemos o atendimento psicossocial e depois emitimos o parecer social, que dá subsídios para que o juiz aplique a medida de proteção”, explica Andréa Pinheiro, assistente social que presta serviço na Vara especializada. Além dela, outras quatro colegas e cinco psicólogas fazem o atendimento às vítimas.
“Temos um projeto de atender também o agressor, mas por enquanto só atendemos a mulher. Em alguns casos, é necessário que o tratamento seja direcionado não só à vítima, mas a toda família. Nessas situações, encaminhamos para uma rede de apoio”, explica Andréa. No primeiro mês de funcionamento do órgão, 85 mulheres receberam atendimento psicológico.
“O objetivo desse atendimento é fazer com que a mulher saia do ciclo de violência, que ela consiga dar queixa, supere o medo e a dependência financeira”, explica a psicóloga Luciana Villela.
A agressão pode desencadear conseqüências negativas na mulher e em toda família. De acordo com Andréa, quando a equipe de assistência psicossocial avalia que a agressão deixou marcas na mulher, a encaminha para uma psicoterapia, que pode ser feita na rede de apoio.
Procedimento – Quando há agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, a mulher deve procurar uma delegacia especializada e prestar queixa. Em seguida, ela será encaminhada para a Vara, que dará andamento ao processo. “Mas também fazemos o primeiro atendimento, se a vítima nos procurar. Neste caso, ela passa por avaliação psicossocial e depois é encaminhada para a delegacia”, explica Arcenia Freitas, diretora da secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A reportagem entrou em contato com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para obter o número de ocorrências de violência em 2007 e 2008, mas a estatística não foi liberada, pois dependia de autorização de um delegado. Todos estão em uma palestra ao longo do dia, segundo informações da policial de plantão.
SERVIÇO:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Rua Conselheiro Spínola, 77, Barris. Telefone: (71) 3328-1195 / 3329-5038
Rede de Apoio à Mulher:
Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) – oferece atendimento jurídico, psicológico e social.
Rua Aristides Novis, Federação. Telefone (71) 3235-4268 / 3117-6770
Central de Atendimento à Mulher – Funciona 24 horas e a ligação é gratuita. Telefone: 180
Defensoria Pública do Estado da Bahia – assistência jurídica gratuita. Telefone (71) 3117-6999
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) – recebe e apura denúncias de violência contra a mulher.
Deam Engenho Velho de Brotas – Telefone (71) 3116-7000/7001
Deam Periperi – Telefone (71) 3117-8217
Do A Tarde On Line
Um comentário:
A estatística da insanidade é o que nos falta.
Um país que assinou acordos contra a não violência e engatinha nas medidas reais de prevenção não pode estar falando sério.
Não existem estatísticas para dores e sofrimentos.
O enfrentamento a violência tem de partir da própria sociedade, o resto é conversa de secretarias.
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