Deputada Inês Pandeló
O Estado do Rio de Janeiro poderá se antecipar à decisão judicial de um caso de violência doméstica envolvendo agentes da segurança e suspender ou restringir seu porte de arma. A medida consta do projeto de lei 1.442/08, da deputada Inês Pandeló (PT), que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão nesta quinta-feira.
De acordo com a parlamentar, a medida busca evitar uma agressão potencialmente maior.
– Tal proposta visa a garantir a integridade da mulher em uma situação na qual o agressor apresenta, em potencial, maior periculosidade por tratar-se de um agente dotado da prerrogativa legal de apresentar o porte de arma – explica.
Portal Violência Contra a Mulher
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