Superior Tribunal de Justiça vem aplicando o Código de Defesa do Consumidor a casos de erro médico
Em sete anos, os processos judiciais por erros médicos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentaram nada menos do que 17 vezes. Em 2001, eram 23 processos. Até o final de outubro deste ano, já somavam 360 - a maioria questionando a responsabilidade civil dos profissionais.
O entendimento do STJ, nesses casos, tem sido empregar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em muitas das vezes inverter o ônus da prova. Ou seja, o médico denunciado fica obrigado a apresentar as provas de que não cometeu nenhuma irregularidade. Informações do Estadão.
Nota do Blog: É preciso separar o joio do trigo. Existem casos, em que a doença é irreversível, porém os advogados de plantão, utilizam de suas artimanhas para processar médicos e planos de saúde. Isso se não já virou, em breve vai virar uma indústria muito lucrativa para Juizes, e advogados, e aproveitadores.
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