O MPF quer que o BC determine às instituições financeiras de cartão de crédito a padronização das informações fornecidas aos clientes nos diversos canais de comunicação existentes. A mesma regra vale para os dados constantes nos demonstrativos de cálculos de dívidas. O objetivo do MPF é que as informações sejam prestadas com maior clareza e transparência, tendo em vista a existência de reclamações quanto a alguns serviços bancários, como a falta de informação detalhada ou apenas em forma de códigos que não são conhecidos pela maioria dos clientes. Essa prática impede e deixa as pessoas com dúvidas que nem sempre são sanadas.
Esse foi um dos assuntos tratados ontem, em reunião entre o Grupo de Trabalho Serviços Bancários e Crédito Imobiliário, que faz parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica) e o BC. A reunião ocorreu na PGR, em Brasília.
O MPF quer, também, que o BC edite norma que proíba as operadoras de cartões de crédito de cobrar tarifas por diversas rubricas que não se caracterizam como serviços. Um exemplo é a taxa de abertura de crédito. O MPF pretende, também, a regulamentação das tarifas, como já foi feito com serviços bancários, e que o BC exerça o seu dever de fiscalização para coibir o abusos atuais.
De acordo com a procuradora regional da República da 1ª região e coordenadora do Grupo de Trabalho Serviços Bancários e Crédito Imobiliário, Valquíria Quixadá, 95% dos cartões de crédito são emitidos e administrados por instituições financeiras. Os cartões encabeçam as maiores reclamações dentro das próprias instituições financeiras.
"Com a normatização, o consumidor vai poder se defender e saber exatamente o que está sendo cobrado. E vai saber a quem reclamar, porque hoje a gente verifica que a instituição financeira se confunde com o cartão de crédito. Então, o BC deve limitar isso. Normatizando, vai facilitar a defesa do próprio consumidor na Justiça e nos Procons.", destaca Valquíria Quixadá.
Correspondente bancário
O correspondente bancário também é alvo de atenção do MPF. Trata-se de pessoa que, em nome de instituição bancária, presta serviços bancários, principalmente na venda de empréstimos consignados, e, geralmente, onde não há agências.
De acordo com a procuradora da República em São Paulo e membro do GT Serviços Bancários, Cristina Vianna, o problema é que o corrrespondente bancário utiliza serviços de terceiros, chamados de "pastinhas", que são pessoas que vão às casas das pessoas vender os contratos. A procuradora cita casos em que o "pastinha", por exemplo, vai vender um aparelho para medir pressão e aproveita para vender, também, empréstimo consignado. Além disso, o BC não tem nenhum controle sobre esses "pastinhas".
"O MPF quer que o BC faça o controle os correspondentes bancários. Nossa proposta é que seja feito um evento, ainda neste ano, que tenha a finalidade de verificar o que efetivamente foi feito para coibir esses abusos e para organizar essa atividade. O correspondente bancário é responsável pela instituição financeira. Mas, num país de dimensões como o Brasil, imagine o controle que a instituição tem do correspondente bancário. Temos, também, que melhorar a qualificação desses 'pastinhas'", afirmou Cristina.
Planejamento financeiro
Outro ponto tratado na reunião foi a necessidade de o BC determinar às instituições financeiras a divulgação das regras sobre planejamento financeiro e educação financeira. O MPF sugeriu a realização de campanhas para que as informações sejam divulgadas nos diversos canais de comunicação com o cliente e em locais de fácil acesso.
Além da procuradora regional da República Valquíria Quixadá e da procuradora da Repúbica Cristina Viana, representaram o MPF na reunião o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª CCR, Aurélio Rios, o procurador da República no Rio de Janeiro Cláudio Gheventer.
Representaram o Banco Central : Antônio Tombini, diretor de Normas; Francisco José de Siqueira, procurador-geral; Edson Feltrin, chefe de departamento; Francisco Severiano, coordenador; Sérgio Odilon, chefe-adjunto do Departamento de Normas.
Fiscalização
À tarde, os membros do MPF se reuniram com representantes do Departamento de Proteção dos Direitos do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça: Ricardo Morishita, diretor-geral; Laura Schertel, coordenadora-geral de supervisão e controle, e Amauri Oliva, coordenador jurídico. Em discussão, os maiores tipos de reclamação em relação às instituições financeiras registrados pelos consumidores naquele departamento.
Hoje o MPF se reuniu com a área de Fiscalização do BC. Entre outros assuntos, o objetivo foi conhecer as reclamações que o Departamento de Fiscalização do BC tem sobre a questão do cartão de crédito.
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